TRADUÇÃO PRELIMINAR DO ESPANHOL, PRECISA DE REVISÃO JURÍDICA. Esta versão em português do Brasil segue o rascunho em espanhol (México) frase por frase. Ainda não foi adaptada à LGPD (Lei 13.709/2018); as referências de lei abaixo são da lei mexicana.

RASCUNHO, NÃO CONSTITUI ASSESSORIA JURÍDICA, PARA REVISÃO DE ADVOGADO

Formato MX-2, espanhol (México), traduzido para o português do Brasil. Rascunho 0.1, 7 de outubro de 2026. Redigido conforme a Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares publicada no DOF em 20 de março de 2025 (texto vigente, última reforma DOF 14 de novembro de 2025), doravante "a Lei". Os pontos marcados [A CONFIRMAR: ...] devem ser resolvidos antes da publicação.

Aviso de Privacidade Integral

1618 Robotics: prestadores de gravação, candidatos e locais no México

Última atualização: [A CONFIRMAR: data de publicação]

1. Quem é o responsável (art. 15, inciso I)

The Memeplex Weaving Company Sàrl, que atua como 1618 Robotics ("1618", "nós"), sociedade suíça com número de empresa CHE-290.862.749.

• Endereço: Rue des Charmilles 1, c/o Arbitri Sàrl, 1203 Genebra, Suíça.
• Endereço no México para receber notificações: [A CONFIRMAR: nenhum, ou o de um representante].
• Pessoa ou departamento de dados pessoais (art. 29): [A CONFIRMAR: nome ou área], sales@1618robotics.com.
• WhatsApp oficial: [A CONFIRMAR: número].

2. A quem se aplica este aviso

(a) Pessoas que nos escrevem ou preenchem um formulário para participar ("candidatos").

(b) Pessoas que assinam os Termos para Prestadores Independentes de Gravação (Formato MX-1) ("prestadores").

(c) Donos, responsáveis e representantes de negócios que assinam a Permissão do Local (Formato MX-3), e clientes que assinam a permissão para trabalhos em residência (Anexo B do Formato MX-3).

O que este aviso não cobre: os vídeos. Os prestadores gravam no aplicativo de um cliente da 1618 ([BUYER]). Os vídeos, e os dados pessoais que eles contêm (imagem, voz, local), vão direto do celular para o cliente. A 1618 não os recebe, não os guarda e não os vê. O cliente os trata como responsável, conforme o seu próprio aviso de privacidade: [A CONFIRMAR: link para o aviso do cliente].

3. Quais dados pessoais tratamos (art. 15, inciso II)

Dados sensíveis. Não pedimos dados sensíveis (art. 2, inciso VI). Não envie dados de saúde, religião, origem étnica ou outros dados sensíveis. Se você nos informar de um acidente durante a gravação, usamos só o indispensável para atendê-lo [A CONFIRMAR: base legal, art. 9, inciso V, ou consentimento expresso e por escrito, art. 8].

Menores. Não tratamos dados de menores de 18 anos. Se descobrirmos que um candidato é menor de idade, apagamos os seus dados.

4. Para que usamos os seus dados (art. 15, inciso III)

Finalidades necessárias para a relação com você (não exigem o seu consentimento quando são necessárias para cumprir a relação jurídica, art. 9, inciso IV):

(a) responder ao seu interesse em participar, verificar se você cumpre os requisitos (idade, cidade, ofício, modelo de celular) e decidir se podemos trabalhar com você;

(b) dar a você a capacitação e o guia de gravação, dar o código de organização do aplicativo do cliente e enviar a faixa;

(c) coordenar os locais onde você grava e verificar que eles têm permissão assinada;

(d) registrar as suas horas aceitas, calcular e fazer os seus pagamentos, e enviar o detalhamento de cada pagamento;

(e) apresentar ao cliente os seus esclarecimentos sobre rejeições ou suspensões da sua conta;

(f) prevenir fraudes, contas compartilhadas e golpes que usem o nosso nome, e atender incidentes de segurança;

(g) cumprir obrigações legais e fiscais, e responder a autoridades; e

(h) defender os nossos direitos em caso de reclamação.

Finalidades não necessárias (exigem o seu consentimento e você pode recusar sem afetar a sua participação nem os seus pagamentos):

(i) entrar em contato com você sobre projetos futuros da 1618; e

(ii) enviar pesquisas para melhorar o projeto.

Se você não quiser que usemos os seus dados para (i) ou (ii), marque a caixa da seção 15 ou escreva para nós a qualquer momento em sales@1618robotics.com ou por WhatsApp.

Decisões automatizadas. Não tomamos decisões sobre você só de forma automatizada. Se usarmos uma ferramenta automática para ler a captura do modelo do celular [A CONFIRMAR], uma pessoa revisa cada rejeição. A aceitação dos seus vídeos é decidida pelo cliente.

5. Consentimento

5.1 Ao receber este aviso e não se opor, você consente de forma tácita com o tratamento dos seus dados de identificação, contato, celular, atividade e comunicações para as finalidades necessárias (art. 7).

5.2 Para os seus dados financeiros e patrimoniais (CLABE e pagamentos), pedimos o seu consentimento expresso com a sua assinatura no Formato MX-1 ou MX-3 (art. 7), além de precisarmos deles para pagar você (art. 9, inciso IV).

5.3 Você pode revogar o seu consentimento como explicado na seção 13.

6. Quem trata os seus dados por nossa conta (operadores)

Os seguintes operadores tratam os seus dados só por conta da 1618 e segundo as nossas instruções (art. 2, inciso XII). Comunicar dados a um operador não é uma transferência (art. 2, inciso XX). [A CONFIRMAR para cada um: empresa contratante, contrato de operação assinado, país onde trata os dados.]

7. Transferências (arts. 35 e 36)

7.1 Fazemos as seguintes transferências, que não exigem o seu consentimento:

7.2 Quando transferimos dados, comunicamos este aviso e as suas finalidades ao terceiro, que assume as mesmas obrigações que a 1618 (art. 35).

7.3 Hoje não fazemos transferências que exijam o seu consentimento. Se no futuro quisermos fazê-las, por exemplo para um comprador do negócio da 1618, pediremos antes o seu consentimento. [A CONFIRMAR: se o art. 35 exige uma cláusula de aceitação mesmo sem transferências que exijam consentimento; ver seção 15.]

8. Onde os seus dados são guardados

Os seus dados são tratados no México, na Suíça (sede da 1618), na União Europeia e nos Estados Unidos, segundo os operadores da seção 6. As leis de proteção de dados desses países podem ser diferentes da lei mexicana. [A CONFIRMAR: garantias contratuais com cada operador.]

9. Por quanto tempo os guardamos

Ao fim de cada prazo, os dados são bloqueados e depois eliminados (arts. 10 e 24). Durante o bloqueio, eles só são conservados para atender responsabilidades decorrentes do tratamento.

10. Segurança

Aplicamos medidas administrativas, técnicas e físicas para proteger os seus dados (art. 18): acesso só para quem precisa, contas com verificação em duas etapas, separação entre dados de pagamento e os demais dados [A CONFIRMAR: medidas reais]. Todas as pessoas que tratam os seus dados mantêm confidencialidade (art. 20). Se ocorrer uma violação que afete de forma significativa os seus direitos patrimoniais ou morais, avisaremos você imediatamente (art. 19).

11. Como limitar o uso ou a divulgação dos seus dados (art. 15, inciso IV)

• Escreva para sales@1618robotics.com ou por WhatsApp para pedir que não entremos em contato sobre projetos futuros nem pesquisas. Incluímos você na nossa lista de exclusão e confirmamos.
• Você pode pedir que não compartilhemos o seu nome com um local específico. Nesse caso, você não poderá gravar nesse local.
• Você pode bloquear ou deixar de usar o nosso WhatsApp a qualquer momento.

12. Direitos ARCO (art. 15, inciso V; arts. 21 a 34)

12.1 Você tem direito de acessar os seus dados, retificá-los, cancelá-los e se opor ao seu tratamento.

12.2 Como. Envie o seu pedido para sales@1618robotics.com ou por WhatsApp [A CONFIRMAR: número], com (art. 28):

(a) o seu nome e um meio para responder a você;

(b) um documento que comprove a sua identidade ou a do seu representante (pediremos que você o mostre por videochamada, sem guardar cópia);

(c) a descrição clara dos dados, exceto no direito de acesso;

(d) o direito que você quer exercer ou o que está pedindo; e

(e) qualquer dado que ajude a localizar os seus dados.

Para retificar, indique a mudança e envie o documento que a comprove (art. 30).

12.3 Prazos. Respondemos em no máximo 20 dias úteis a partir do recebimento do pedido. Se for procedente, o cumprimos dentro dos 15 dias úteis seguintes. Podemos prorrogar cada prazo uma única vez por um período igual, se as circunstâncias justificarem (art. 31).

12.4 Custo. É gratuito. Só poderíamos cobrar custos de reprodução ou envio (art. 34).

12.5 Limites. Podemos negar um pedido nos casos do art. 33, e conservar dados que devamos guardar por lei ou para cumprir um contrato vigente com você (art. 25). Sempre explicamos o motivo.

13. Revogação do consentimento (art. 7)

Você pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, pelos mesmos meios da seção 12, sem efeitos retroativos. Se você revogar o consentimento para tratar a sua CLABE, não poderemos pagar por transferência enquanto você não nos der outro meio de pagamento. A revogação não afeta os dados que devamos conservar por lei.

14. Mudanças neste aviso (art. 15, inciso VI)

Publicamos as mudanças em [A CONFIRMAR: endereço web] e avisamos você por WhatsApp ou e-mail antes que se apliquem. Se uma mudança acrescentar uma finalidade nova, pediremos de novo o seu consentimento (art. 11).

15. As suas opções

{{Checkbox}} Não quero que a 1618 entre em contato comigo sobre projetos futuros (finalidade i).

{{Checkbox}} Não quero receber pesquisas (finalidade ii).

[A CONFIRMAR: cláusula de aceitação de transferências do art. 35, se o advogado a considerar necessária.]

16. Autoridade

Se você considerar que não atendemos o seu pedido ou que violamos a Lei, pode apresentar um pedido de proteção de direitos à Secretaría Anticorrupción y Buen Gobierno (art. 2, inciso XV; arts. 38 a 40), dentro dos 15 dias úteis seguintes à nossa resposta, ou a partir do vencimento do prazo para responder, se não respondemos (art. 40). [A CONFIRMAR: endereço e meio eletrônico vigentes da Secretaría.]

17. Lei suíça

A 1618 é uma sociedade suíça. Ela também cumpre a Lei Federal suíça de Proteção de Dados (LPD/FADP): dever de informação (arts. 19 a 21), direito de acesso e demais direitos (arts. 25 a 28) e regras para comunicar dados ao exterior (arts. 16 e 17). Você pode apresentar uma reclamação ao Comissário Federal de Proteção de Dados e Informação da Suíça (FDPIC), Feldeggweg 1, 3003 Berna, edoeb.admin.ch. [A CONFIRMAR: o México não consta da lista de países com proteção adequada do Anexo 1 da Ordenança suíça de proteção de dados (OPDo/FODP) (verificado em 7 de outubro de 2026). Escolher a garantia para comunicar dados da Suíça aos coordenadores no México (cláusulas contratuais padrão, art. 16, parágrafo 2, LPD) ou a exceção aplicável (art. 17 LPD), e indicá-la aqui.]

18. Site e anúncios

[A CONFIRMAR: se o site de recrutamento usa cookies, pixels da Meta ou formulários de anúncios; nesse caso, acrescentar quais dados coletam, para quê e como desativá-los.]

RASCUNHO, NÃO CONSTITUI ASSESSORIA JURÍDICA, PARA REVISÃO DE ADVOGADO